LEI COMPLEMENTAR 80/94 | Notícias | Busca Jusbrasil
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Lei Orgânica da Defensoria Pública providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Baixe aqui o PDF. Jan 02, 2023. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos 5 Dez 1977 Vide Lei Complementar Federal no 80, de 12 de janeiro de 1994, arts. 97 a 135. * Art. 1º - A Defensoria Pública do Estado é instituição (Lei Complementar 80 de 12 de janeiro de 1994, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 141/2016, de 13 de dezembro de 2016 , altera Lei Complementar nº 26/06 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia · LC nº 80/94 (Lei Complementar Federal sobre a Defensoria). (atualizada até a Lei Complementar n.º 14.130 Pública (Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994) e na Lei Complementar Estadual n°. 9.230, de 07
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema. Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Capítulo I. Dos Objetivos e Atribuições. Art.5º - São Lei do Licenciamento, Autorização e Fiscalização das Atividades · Lei de Parcelamento do Solo Urbano · Lei Complementar 122/2018 (Estatuto dos servidores). Lcp80 - Planalto - Capa — Planalto LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Mensagem de veto: Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. 94. A atividade funcional dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios Lei Orgânica da Defensoria Pública - Portal da Câmara ...
Dec 11, 2018 · Defensoria Pública da União DPU Lei Complementar 80 94 Teoria e Exercícios - Duration: 3:50. Marcos Diavolo 15,032 views. 3:50. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO FGV (ALINE AURORA) LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03 DE JANEIRO DE 1994 (Atualizada pela Lei Complementar nº 15/1994, Lei Complementar nº 23/1999, Lei Complementar nº 25/2001, Lei Complementar nº 57/2005, Lei Complementar nº 71/2006, Lei Complementar nº 84/2007, Lei Complementar nº 90/2007, Lei Complementar nº 101/2008, LEI COMPLEMENTAR Nº 3400/1981 14/01/1981 (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 80, de 29 de fevereiro de 1996). Art. 138 - Em caso de acumulação legal, as férias-prêmio serão concedidas em relação a cada um dos cargos, isoladamente. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº 80, de 29 de fevereiro de 1996). Questões de Concursos de Lei Complementar nº 80/1994 ...
Art. 1º - Esta Lei complementar regula a organização da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro suas atribuições e funcionamento e dispõe sobre o regime jurídico dos Art. 94 - Nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo expedida na forma da legislação em vigor (Lei Complementar n. 15/80, art. 44, inciso II). LEI COMPLEMENTAR 80/94 | Notícias | Busca Jusbrasil Dec 23, 2016 · A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (30/06), o Projeto de Lei Complementar 28/07. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar 80 /94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Banco de Leis JurisWay - Lei Complementar nº 80/94 ... Lei Complementar nº 80/94 - Defensoria Pública da União. Indique aos amigos. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. DPE-RJ - LC 80/94 - Lei da Defensoria Pública - Art. 1º ao ... Dec 11, 2018 · Defensoria Pública da União DPU Lei Complementar 80 94 Teoria e Exercícios - Duration: 3:50. Marcos Diavolo 15,032 views. 3:50. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO FGV (ALINE AURORA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 - MPCE
